Isaac Warden Lewis
Quando este território,
que hoje é chamado de Brasil, foi invadido, o rei de Portugal se arrogou o
direito de ser dono desse território tomado dos índios e de tudo que nele
continha. Por isso, ele passou a cobrar taxas por tudo. Quem explorasse essa
terra, quem vendesse ou comprasse produtos agrícolas, quem importasse ou
exportasse produtos agrícolas ou industriais, quem explorasse as minas de ouro
ou de diamante, quem explorasse pela força o trabalho de africanos e de seus
descendentes, todos teriam de pagar taxas à Coroa Portuguesa, sem que
necessariamente o rei ou a rainha de Portugal tivesse obrigação de oferecer
serviços essenciais à população. A partir do século XVIII, alguns governantes
de vários países republicanos continuaram adotando política de cobrança de
taxas, sem necessariamente oferecer serviços públicos aos seus cidadãos. Por
isso, Henry David Thoreau escreveu um livro “A desobediência civil”,
conclamando os cidadãos a não pagarem impostos quando os governantes não
oferecerem serviços públicos essenciais para o bem estar de todos os cidadãos.
O Brasil constitui um
país diferente dos países onde os cidadãos se reuniram para derrubarem a
monarquia e, em seu lugar, instalarem uma república. Por isso vigora no país
chamado Brasil práticas e instituições que eram vigentes no Brasil Colônia. Uma
dessas práticas é o estabelecimento de taxas, impostos, que acabam beneficiando
a classe política, os setores privilegiados da administração pública
(executivo, legislativo, judiciário), do grande comércio, da grande indústria e
dos grandes bancos. A diferença entre a prática da Monarquia e a prática da
República é que na Monarquia, o rei ou a rainha não precisava dizer quem seria
o beneficiário ou os beneficiários dos impostos e na República, os governantes precisam
alardear que o estabelecimento de taxas e impostos será em benefício de todos
e, na prática, os beneficiários são poucos. Um exemplo disso foi a construção
da Petrobrás. Todos ouviam dizer que “A
Petrobrás era nossa, seria nossa”, mas ela se tornou mais de alguns do que
nossa.
Agora estamos
assistindo o ensaio do retorno da CPMF, extinta em 2007. No governo Itamar
Franco, foi criado em 1993 o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação
Financeira) para cobrir despesas com saúde. Foi extinto em 1994. Será que a
saúde do Sistema de Saúde melhorou durante esse período com esse imposto? No
governo Fernando Henrique Cardoso, foi criada em 1996 a CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras) para cobrir despesas com saúde. Foi
extinta em 2007, por pressão da sociedade e dos contribuintes. Também as
lideranças e os militantes do PT (Partido dos Trabalhadores) criticaram a
implantação da CPMF e defenderam a sua extinção. Depois de extinta a CPMF, os
cidadãos brasileiros sérios e os cidadãos brasileiros trabalhadores e os
cidadãos pobres descobriram indignados que os sistemas de saúde e
previdenciário estavam falidos e que os recursos da CPMF não foram investidos
nos referidos sistemas.
As lideranças do PT (as
que ainda sobram) insistem em dizer que o Brasil mudou depois que o Partido dos
Trabalhadores passou a governar o país. Que mudança foi essa? Nunca se viu
tanta corrupção promovida nesse país por um partido, juntamente com partidos
aliados. Insistem em dizer que agora o país é um estado democrático de direito porque empreiteiros, lobistas e
outros corruptos conversam, dialogam com os membros do governo cordialmente.
Louvam tanto a bolsa família. De que adianta uma família receber bolsa família
e seus membros não terem acesso a tratamento de saúde de qualidade ou à
educação de qualidade? O que é uma bolsa família para um cidadão pobre em
comparação com a propina que um integrante de um partido ou seu familiar recebe
de um empresário ou de um banqueiro? Na verdade, o governo e o Partido dos
Trabalhadores confundem tudo. Confundem principalmente o público com o privado.
Por que o governo não insta o Poder Judiciário para que os corruptos devolvam
ao país os milhões (talvez bilhões) de reais (talvez de dólares) desviados em
vez de estabelecer a volta da CPMF sem vergonha com um novo nome – CSS
(Contribuição Social para a Saúde), que também não vai cumprir seus objetivos.
Nada mudou da Monarquia para a República no Brasil. Esse país continua sendo um
estado burocrático de direito.
